quarta-feira, abril 27, 2005
Justiça?
Foram libertados os suspeitos do homicídio de um agente da Judiciária. A razão é simples: foi ultrapassado o prazo limite para a sua prisão preventiva.
Este episódio é triste, qualquer que seja a perspectiva de abordagem.
Se de facto estávamos perante criminosos culpados deste crime, passamos a tê-los em liberdade, prontos para continuarem a exercer a sua actividade.
Significa isto que ficarão impunes relativamente aos factos que terão praticado.
Mas suponhamos que estavam inocentes.
Suponhamos que se tratava de cidadãos inocentes, acusados por uma das tão em voga cartas anónimas perante as quais se abre imediatamente um processo de inquérito.
Continuemos a supor que se trata de um cidadão que é preso preventivamente, a quem é dito genericamente aquilo de que é acusado, sem factos concretos dos quais possa defender-se alegando, por exemplo e ainda no campo das hipóteses, que na data dos factos de que é acusado, estava na Patagónia, rodeado por cinquenta testemunhas credíveis.
Este cidadão arrisca-se a passar três anos em prisão preventiva, a ter a sua vida profissional destruída, o seu nome arrastado na lama, para ser libertado sem sequer ser julgado.
No final, nem sequer tem o direito, muitas das vezes, a obter um julgamento no qual possa provar a sua inocência.
No final, mesmo que se tenha apurado que os indícios que contra ele existiam eram infundados, a sua inocência já não é notícia, aparecerá num canto escondido de um qualquer jornaleco que não tenha nada para ali colocar.
Esta Justiça não se limita a ser ineficaz para os criminosos.
É perigosa para o cidadão comum, que não está livre de se ver envolvido num processo kafkiano apenas porque alguém lhe tem inveja ou pretende desforra.
É inútil porque, sendo dispendiosa e lenta, permite que alguém nos diga na cara: só pago em Tribunal. Bem sabendo que esse recurso atira com o exercício legítimo dos direitos para as calendas gregas.
Assim se vê que em Portugal o problema económico não tem o exclusivo do dramático nem do urgente.
Este episódio é triste, qualquer que seja a perspectiva de abordagem.
Se de facto estávamos perante criminosos culpados deste crime, passamos a tê-los em liberdade, prontos para continuarem a exercer a sua actividade.
Significa isto que ficarão impunes relativamente aos factos que terão praticado.
Mas suponhamos que estavam inocentes.
Suponhamos que se tratava de cidadãos inocentes, acusados por uma das tão em voga cartas anónimas perante as quais se abre imediatamente um processo de inquérito.
Continuemos a supor que se trata de um cidadão que é preso preventivamente, a quem é dito genericamente aquilo de que é acusado, sem factos concretos dos quais possa defender-se alegando, por exemplo e ainda no campo das hipóteses, que na data dos factos de que é acusado, estava na Patagónia, rodeado por cinquenta testemunhas credíveis.
Este cidadão arrisca-se a passar três anos em prisão preventiva, a ter a sua vida profissional destruída, o seu nome arrastado na lama, para ser libertado sem sequer ser julgado.
No final, nem sequer tem o direito, muitas das vezes, a obter um julgamento no qual possa provar a sua inocência.
No final, mesmo que se tenha apurado que os indícios que contra ele existiam eram infundados, a sua inocência já não é notícia, aparecerá num canto escondido de um qualquer jornaleco que não tenha nada para ali colocar.
Esta Justiça não se limita a ser ineficaz para os criminosos.
É perigosa para o cidadão comum, que não está livre de se ver envolvido num processo kafkiano apenas porque alguém lhe tem inveja ou pretende desforra.
É inútil porque, sendo dispendiosa e lenta, permite que alguém nos diga na cara: só pago em Tribunal. Bem sabendo que esse recurso atira com o exercício legítimo dos direitos para as calendas gregas.
Assim se vê que em Portugal o problema económico não tem o exclusivo do dramático nem do urgente.
