segunda-feira, novembro 08, 2004
Lei contra a Lei
"Cinco mulheres, suspeitas de prática de aborto, passaram de arguidas a testemunhas. Em vez de as levar a julgamento, o Ministério Público decidiu obrigá-las a pagar um donativo a uma instituição de protecção de menores."(SIC notícias)
Law against Law é o título de um trabalho notável de investigação do Prof. Boaventura de Sousa Santos.
Afinal, não precisava de ir ao Brasil para o executar, podia ter esperado e deparava-se com esta situação caricata de a lei encarar a prática do aborto como crime e os Tribunais recorrerem cada vez mais a expedientes para impedirem a penalização. É uma espécie de levantamento de rancho judiciário.
Nem sei como é que ainda não apareceu nenhum inteligente do governo a zurzir estes magistrados pecadores.
